DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de seguro contra acidentes pessoais aos estagiários do Senado Federal (CATSER 30142), em atendimento ao art. 9, IV, da Lei Federal n. 11.788/2008, até o limite de 600 (seiscentas) vidas, número correspondente ao total de vagas autorizadas de estágio no Senado Federal
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP00530279000115-1-000267/2025Processo00200.012968/2025-99ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2025, 12:55Abertura14/10/2025, 13:00Encerramento24/10/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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