InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura bianual da base de dados LAG (Lista de Autoridades Governamentais), durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos
SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL
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Compra244Controle PNCP00530279000115-1-000293/2026Processo00200.005046/2026-14ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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