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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas visando à prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC, na forma de um Plano Corporativo, envolvendo serviços de atendimento ao usuário.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00530352000159-1-000003/2026Processo1265827/2023ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  10. Contratação de serviços contínuos de Comunicação Unificada como Serviço (UCaaS), disponibilizados sob o modelo de Software como Serviço (SaaS), incluindo funcionalidades de PABX virtual em nuvem, baseadas em tecnologia VoIP/SIP, com fornecimento de licenças de ramais virtuais, aparelhos telefônicos IP em comodato, serviços de telefonia fixa comutada (STFC) e conectividade dedicada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL90004 · BRASÍLIA/DF · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “stfc, telefonia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.