Contratação de empresa de telecomunicações especializada em serviços de transmissão de voz e de outros sinais para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Discagem Direta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa de telecomunicações especializada em serviços de transmissão de voz e de outros sinais para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando o prefixo 0800, no sistema de tarifação reserva (tarifação no destino), para possibilitar as chamadas receptivas de ligações telefônicas locais e Longa Distância Nacional (LDN), originadas de telefones fixos ou móveis, de todo território nacional, destinadas à Central de Atendimento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).