InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura, com vigência de 12 meses, com 30 licenças de acesso à plataforma de ensino, para a realização do Programa de Desenvolvimento Front-End com Acessibilidade Digital, com aulas a vivo e acompanhamento especializado.
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP00530352000159-1-000148/2026Processo1122255/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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