Credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a realização, sob demanda, de leilões destinados à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes à Câmara dos Deputados.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As regras e informações aplicáveis à presente contratação constam do Edital e de seus anexos.