Prestação de serviços continuados, com alocação de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projetos e design, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a execução de serviços sob demanda e o fornecimento de materiais, pelo período de 30 (trinta) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Compras.gov e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.