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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 6 (seis) servidores, entre os quais 1 (um) está isento, do Departamento de Material e Patrimônio na ação educacional "Como elaborar e julgar a planilha de preços de acordo com a Instrução Normativa 05/2017", a ser realizada no período de 11 a 19 de novembro de 2025.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 19.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra158Controle PNCP00530352000159-1-000296/2025Processo1213478/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2025, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Prestação de serviços continuados nas áreas de design para publicidade, redes sociais, exposições, publicações oficiais da Câmara dos Deputados, desenvolvimento de objetos de aprendizagem e de revisão publicitária de produtos multimídia, educação à distância e produção editorial e de multimídia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses.151 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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