InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da sociedade empresária CONTRATOSGOV SISTEMAS LTDA. cujo objeto consiste na subscrição de licenças ilimitadas e nominais de ferramenta de gestão e fiscalização informatizada de contratos administrativos ("Contratosgov")
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra152Controle PNCP00531640000128-1-000194/2025Processo013200/2025ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 18:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme processo SEI n. 013200/2025.