Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de equipamentos e materiais, para o atendimento das necessidades da Divisão de Assistência Direta à Saúde (DSAUD) do TCDF, de acordo com as especificações constantes do Anexo II (Estimativa de Preços e Especificações Técnicas).
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Qualquer divergência no tocante à divulgação do certame, prevalecem as disposições do edital.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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