Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).

VIAMAO CAMARA MUNICIPAL · VIAMAO CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 64.455,12
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Dados da publicação

Compra00016Controle PNCP00550694000130-1-000064/2026Processo0013ÓrgãoVIAMAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00550694000130Unidade compradoraVIAMAO CAMARA MUNICIPALLocalViamão/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação09/10/2026, 17:20Abertura09/10/2026, 17:30Encerramento26/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns