Renovação de um Certificado Digital e-CPF A3 (de pessoa física) e um Certificado Digital e-CNPJ A1, com a finalidade de operar o sistema eletrônico COMPRASNET do Governo Federal, com validade de 36 (trinta e seis) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado