DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de refil, elemento filtrante para purificador de água.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
Dados da publicação
CompraDL 17Controle PNCP00589501000155-1-000017/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão00589501000155Unidade compradoraCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras