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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG

Valor estimadoR$ 12.484,67
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Dados da publicação

CompraDL 16Controle PNCP00589501000155-1-000018/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão00589501000155Unidade compradoraCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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