InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em treinamento para aplicação do curso: “ Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município ”.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
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CompraIL 9Controle PNCP00589501000155-1-000019/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão00589501000155Unidade compradoraCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 18:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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