DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em decoração e buffet
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM · CAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
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CompraDL 23Controle PNCP00589501000155-1-000028/2026Processo34/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEMCNPJ do órgão00589501000155Unidade compradoraCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MGLocalSantana da Vargem/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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