DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
CAMARA MUNICIPAL DE JUQUIA · Câmara de Juquiá
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP00604081000139-1-000018/2026Processo22/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUQUIACNPJ do órgão00604081000139Unidade compradoraCâmara de JuquiáLocalJuquiá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras