DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de apoio à execução, por meio da gestão administrativa e financeira, ao projeto cujo objeto consiste na realização da etapa de Formação em Liderança Pública do Programa Executivo E20. O objetivo é desenvolver competências de liderança e gestão em servidores(as) públicos(as), capacitando-os(as) para enfrentar desafios estratégicos, promover a inovação e impulsionar a excelência na Administração Pública Federa
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
Dados da publicação
Compra74Controle PNCP00627612000109-1-000028/2025Processo04600.000215/2025-89ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/03/2025, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos