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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de procedimento de dispensa eletrônica de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021, para contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços especializados de comunicação institucional para apoiar a Escola Nacional de Administração Pública — ENAP na produção, adaptação e finalização de materiais editoriais, gráficos e digitais, com foco em diagramação de publicações, editoração, desenvolvimento e adequação de identidade visual.

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 62.450,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra144Controle PNCP00627612000109-1-000091/2026Processo04600.001980/2026-05ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 12:55Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento03/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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