DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de apoio administrativo e financeiro para a realização da 30ª edição do Concurso Inovação no Setor Público e para identificar oportunidades de simplificação, melhoria e ganhos de escala em futuras edições do Concurso. Para dar sequência a esse projeto, propõe-se parceria com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), considerando que a Enap não possui todas as capacidades institucionais necessárias e que a fundação de apoio, no papel de responsável pelo suporte administrativo e financeiro ao desenvolvimento do projeto, consegue mobilizar os recursos necessários à execução do objeto, demandados pela Coordenação do Projeto.
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP00627612000109-1-000108/2026Processo04600.001200/2026-19ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos