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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico profissional especializado predominantemente intelectual de Facilitação de Oficina na Enap, em formato presencial para o evento denominado "Balanço 1º Semestre DDPRO", destinado aos servidores e servidoras públicos federais que atuam na posição de Coordenação-Geral e seus substitutos(as).

FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF

Valor estimadoR$ 3.249,96
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Dados da publicação

Compra344Controle PNCP00627612000109-1-000191/2024Processo04600.002214/2024-98ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Vincula-se a Nota de Empenho ao Termo de Referência. O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário no valor total de R$ 3.249,96. No caso de descumprimento de qualquer condição pactuada, a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos art. 155 a 163 da lei 14.133/2021.

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