DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de procedimento de dispensa eletrônica de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021, para aquisição de assinatura de ferramenta de pesquisa (survey), por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, conforme especificações, quantidades e exigências presentes no Termo de Referência nº 296/2024.
FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA · ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP00627612000109-1-000202/2024Processo04600002840202301ÓrgãoFUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICACNPJ do órgão00627612000109Unidade compradoraENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2024, 14:03Abertura28/08/2024, 14:03Encerramento02/09/2024, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor total da compra abaixo do limite legal.
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