InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transportes urbanos do Município de Natal/RN, destinados ao deslocamento casa-trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Imprensa (DEI/RN).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA

Valor estimadoR$ 39.778,20
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00639299000129-1-000002/2026Processo03010018.002909/2025-30ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSACNPJ do órgão00639299000129Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 20:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos