InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o fornecimento de vales-transportes urbanos do Município de Natal/RN, destinados ao deslocamento casa-trabalho dos servidores do Departamento Estadual de Imprensa (DEI/RN).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP00639299000129-1-000002/2026Processo03010018.002909/2025-30ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSACNPJ do órgão00639299000129Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 20:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos