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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Concessão, com ônus, de licença exclusiva para publicação da obra Bertha Lutz e a carta da ONU, no idioma Francês e reimpressão nos idiomas Inglês e Espanhol da Editora Campos Ltda-ME.

FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO · FUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DF

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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00662197000124-1-000013/2026Processo09100.000092/2026-11ÓrgãoFUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAOCNPJ do órgão00662197000124Unidade compradoraFUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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