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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para análise de artigos acadêmicos por membro designado para compor a Comissão Julgadora do II Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, em equiparação aos demais membros da Comissão Julgadora do II Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, remunerados com a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), prevista no artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990 e regulamentada pelo Decreto nº 11.069/2022.

FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO · FUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DF

Valor estimadoR$ 1.957,23
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00662197000124-1-000020/2024Processo09100.000270/2024-42ÓrgãoFUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAOCNPJ do órgão00662197000124Unidade compradoraFUNAG-FUNDACAO ALEXANDRE GUSMAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 06:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Concessão do Prêmio Maria José de Castro

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