Contratação de serviços de coleta e análise laboratorial físico-química de efluentes processados das Estações de Tratamento de Esgoto instaladas no Campus de Xerém

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A necessidade da contratação é justificada pela urgência em assegurar a continuidade das operações, proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e demonstrar junto aos órgãos ambientais o atendimento às exigências legais. 2.1.3. A execução dos serviços é etapa essencial para o fornecimento de respostas à solicitação do INEA, objetivando a conclusão da obtenção da outorga para uso dos recursos hídricos pelo Inmetro, no que diz respeito a destinação dos efluentes processados junto ao corpo hídrico existente. Além dessa, outras ações estão sendo implementadas para que as estações de tratamento de esgoto instaladas estejam em condições adequadas de funcionamento, atendendo aos requisitos legais. Está prevista a contratação de serviços de operação e manutenção das ETEs no bloco de serviços de manutenção predial, que buscará manter a conservação e o adequado funcionamento das estações de tratamento, cumprindo o objetivo para o qual elas foram instaladas, As quantidades estimadas para a contratação se basearam na necessidade mais urgente de verificação e comprovação de atendimento aos requisitos legais, estando as demais coletas e análises contempladas na futura contratação dos serviços de operação e manutenção. As coletas desta contratação abarcarão as estações que estão em operação, sendo as ETEs da área I e III: ETE 01: - Reator Anaeróbio: 10.000 Litros - Reator Aeróbio: 5.000 Litros - Decantador Secundário: 3.200 Litros - Total: 18,20 m³ ETE 03: - Reator Anaeróbio: 2 x 25.000 Litros - Reator Aeróbio: 2 x 25.000 Litros - Decantador Secundário: 2 x 15.000 Litros - Total: 130,00 m³ Como devem ser coletadas e analisadas duas amostras de cada estação, está sendo prevista a execução em quatro datas diferentes, totalizando 16 amostras. A ETE 02 ainda não encontra-se em funcionamento, entretanto, a referida estação entrando em funcionamento e havendo necessidade, as coletas das amostras também poderão ser executadas junto ao referido equipamento