Contratação de serviço de manutenção e pintura de pesos-padrão de 200 kg e 500 kg utilizados em verificações de balanças rodoviárias, abrangendo preparação de superfície, pintura e acabamento, de modo a preservar a integridade e a conformidade metrológica dos padrões utilizados pela unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os lances deverão contemplar o objeto tal como descrito no Termo de Referência anexo ao Aviso; aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante neste sistema Comprasgov devido a eventual adoção de código CATSER divergente