Contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, para a sede da Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul-Surrs, em Porto Alegre/RS e Posto de Verificação de Veículos Tanque Rodoviários de Canoas/RS, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021.