InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão e Empreendimentos LTDA/ME – CNPJ: 19.038.976/0001-81 para participação no evento ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, que será realizado nos dias 03 à 06 de março de 2026, no Marco Hotel, em Brasília/DF
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00683819000109-1-000005/2026Processo000514/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão00683819000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.