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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para proporcionar cobertura total de seguro de 01 (um) veículo que compõe a frota do legislativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES

Valor estimadoR$ 3.537,54
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00683819000109-1-000008/2025Processo000090/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão00683819000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ESLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/02/2025, 13:35Abertura28/02/2025, 13:35Encerramento07/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com base na demanda e valor estimativo da contratação, resta indicado a forma de contratação por Dispensa Eletrônica.

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  8. A presente contratação justifica-se pela necessidade de dar continuidade e concluir a reforma do prédio público situado na Avenida Ministro Araripe, no Município de Castelo, cuja execução foi iniciada anteriormente, mas não concluída em razão da rescisão contratual formalizada pela empresa inicialmente responsável pela obra. A paralisação dos serviços torna indispensável a adoção de medidas para evitar a deterioração das estruturas já executadas, bem como para resguardar o patrimônio público e garantir a adequada utilização do imóvel.O prédio em questão necessita da execução de diversos serviços essenciais para a recuperação, adequação e conclusão da edificação, incluindo serviços de demolições de estruturas comprometidas ou inadequadas, construção de novas paredes e elementos estruturais, execução de infraestrutura e superestrutura em concreto, bem como a realização de revestimentos em paredes e pisos internos e externos, visando restabelecer as condições de segurança, estabilidade e funcionalidade do imóvel.Além disso, serão necessários serviços de instalação e substituição de esquadrias, execução de pintura interna e externa, instalação de tetos e forros, execução de coberturas e adequação das instalações hidrossanitárias, incluindo a instalação de aparelhos sanitários, de modo a garantir o pleno funcionamento das dependências e proporcionar condições adequadas de uso aos servidores e usuários do prédio.A reforma também contempla a execução e adequação das instalações elétricas, implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, bem como a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), assegurando que o prédio atenda às normas técnicas vigentes e proporcione condições adequadas de segurança aos ocupantes.Destaca-se, ainda, que ao final dos serviços será realizada a limpeza geral da obra, garantindo que o imóvel seja entregue em condições adequadas para utilização. A execução desses serviços é fundamental para possibilitar a conclusão da reforma e permitir a adequada ocupação do prédio, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e maior qualidade na prestação dos serviços públicos à população.Dessa forma, a contratação de empresa especializada em construção civil torna-se imprescindível para a execução dos serviços remanescentes e conclusão da reforma, evitando prejuízos ao erário, preservando os investimentos já realizados e garantindo a plena funcionalidade do prédio público, em atendimento ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE CASTELO000008 · Castelo/ES · Concorrência - Eletrônica · 27/05/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto), incluindo cobertura de danos a terceiros e demais coberturas adicionais, com franquia, para o veículo oficial abaixo descrito:CAMARA MUNICIPAL DE GUACUI000014 · Guaçuí/ES · Dispensa · 13/05/2026
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