CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE MAV POR EMBOLIZAÇÃO PARA PACIENTE INTERNADO NA CLINICA NEUROLÓGICA DO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO, DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O quadro clínico do paciente exige uma resposta rápida para evitar complicações graves. A utilização de serviços terceirizados permite a imediata disponibilidade de profissionais e tecnologia de ponta, sem a necessidade de esperar por processos licitatórios longos, que podem comprometer a saúde do paciente. A contratação de empresa terceirizada para a realização Tratamento de MAV por Embolização em paciente hospitalizado em leito SUS é plenamente justificada, tanto sob o ponto de vista legal quanto técnico. A urgência do procedimento, o caráter especializado e a disponibilidade imediata de recursos são fatores fundamentais que viabilizam essa contratação.