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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no curso “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, nas datas previstas de 25/08/2026 a 28/08/2026 realizadas na cidade de Fortaleza/CE.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA · SECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-RO

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP04793055000157-1-000017/2026Processo0037.004347/2026-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIACNPJ do órgão04793055000157Unidade compradoraSECRET.DE ESTADO DA SEG.DEFESA E CIDADANIA-ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTADORES PÚBLICOS - CBCP 2026, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, nas datas previstas de 14/09/2026 a 17/09/2026 realizadas na cidade de Foz do Iguaçu/PR.24 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. Trata-se de Pagamento de taxa de inscrição para participação no 10º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que ocorrerá na modalidade presencial para servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, a ser realizado presencialmente no período de 23 a 26 de novembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 04/09/2026
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