Contratação de empresa especializada na realização de Acompanhamento com Neuropsicólogo preferencialmente com profissional com título de especialização em ABA (Applied Behavior Analysis), Acompanhamento com Terapeuta Ocupacional, Acompanhamento com Psicopedagogo preferencialmente com profissional com título de especialização ou certificação em sistema de comunicação por troca de figuras (PECS) e título de especialização em ABA (Applied Behavior Analysis).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.