CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CORREÇÃO DE ANEURISMA DE AORTA TIPO STANFORD A COM PRÓTESE, REVASCULARIZAÇÃO, VALVOPLATIA OU TROCA VALVAR, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ESPECÍFICO INTERNADO NO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, DE FORMA EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DO QUADRO CLÍNICO E DA ATUAL INDICAÇÃO TÉCNICA, INCLUINDO A DISPONIBILIZAÇÃO DA EQUIPE ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

PROCEDIMENTO CIRÚRGICO Correção de Aneurisma de Aorta Tipo Stanford A com prótese, revascularização, valvoplatia ou troca valvar Com fornecimento de: Diárias de Leito de UTI necessários para a execução dos serviços e pós operatório. Medicações necessárias para a execução dos serviços; Exames necessários para a execução dos serviços no pré, intra, pós operatório; Profissionais necessários para a execução dos serviços; Equipamentos e insumos necessários para a execução dos serviços; A empresa vencedora do certame assume integral responsabilidade pela execução de todas as sessões, procedimentos e intervenções que se fizerem necessários até a conclusão clínica definitiva do tratamento proposto; A conclusão total do tratamento, deverá ocorrer sem qualquer ônus adicional à administração, estando todos os custos inerentes aos tempos necessários já compreendidos no valor contratado. A empresa deverá garantir disponibilidade imediata de: Todos os insumos necessários à realização do procedimento cirúrgico objeto desta contratação, garantindo sua pronta utilização sempre que requisitado pela contratante; Dispor de infraestrutura adequada, incluindo equipe multiprofissional habilitada, suporte anestésico, leito em Unidade de Terapia Intensiva, ambiente com recursos de hemodinâmica e todos os insumos e equipamentos necessários, de modo a assegurar a plena eficácia terapêutica e a segurança do paciente durante todas as etapas do tratamento.