Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos (grupo D) em volume superior a 100 (cem) litros dia das unidades de serviços de saúde consideradas Grandes Geradores de resíduos comuns vinculados a Secretaria de Estado da Saúde, de forma emergencial por um período de até 1 (um) ano, ou até finalização do processo licitatório.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade da Secretaria do Estado de Saúde de Rondônia - SESAU.