Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequados de resíduos sólidos, conforme a Lei 12.305/2010, art. 13, I, d), a ser executado de forma contínua, para atender às necessidades formalmente solicitadas pela Coordenadoria de Administração do Palácio Rio Madeira, setor da Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, pelo período de 12 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92537305905462024