CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE BRONCOSCOPIA COM DILATAÇÃO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTE ESPECÍFICO INTERNADO NO HOSPITAL INFANTIL COSME E DAMIÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A broncoscopia, por se tratar de um procedimento invasivo e de alta sensibilidade, exige ambiente hospitalar equipado, suporte anestésico especializado e equipe médica com formação e experiência específica em pneumologia e broncoscopia pediátrica.A broncoscopia pediátrica com dilatação traqueal tem como finalidade a contratação de empresa especializada em realização de Broncoscopia com dilatação considerando a necessidade de manter a via aérea pérvia e manutenção à vida do lactente, sendo necessárias 4 (quatro) broncoscopias sequenciais com dilatação para tratamento de estenose subglótica, A estenose subglótica é o estreitamento da parte das vias aéreas localizada logo abaixo das cordas vocais, na área da laringe chamada subglote, como justificativa e pedido médico no id 0066664158 com intervalos de 15 dias, afim de garantir evolução terapêutica adequada e reduzir riscos de insuficiência respiratória do paciente, a realização da Broncoscopia subglótica, ou, de forma mais ampla, a laringoscopia e broncoscopia direta ( operatória), desempenha um papel crucial no tratamento da estenose subglótica: Avaliação de sintomas respiratórios, Investigação de anormalidades. A não realização do procedimento no tempo adequado pode levar à piora do quadro clínico da criança, agravamento da patologia de base, internações prolongadas, sequelas irreversíveis e até risco de óbito. Cumpre ressaltar que a Unidade Demandante já adotou as providências administrativas necessárias para regularizar a oferta desse serviço na rede pública do SUS, conforme registrado no processo nº 0036.037514/2025-70, o qual se encontra em trâmite. Entretanto, trata-se de uma medida de médio prazo, e a situação atual exige resposta imediata por parte da Administração, dada a urgência e gravidade do caso clínico que motivou a presente solicitação. Diante de todo o exposto, resta amplamente justificada a necessidade de contratação emergencial, com o objetivo de garantir, de forma célere, segura e eficaz, o tratamento indicado à paciente.