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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PROVIMENTO E SINCRONIZAÇÃO DE BASES DE DADOS CADASTRAIS DE CPF E CNPJ VIA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN (SOLUÇÃO B-CADASTROS)

ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 181.974,30
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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP00394577000125-1-000016/2026Processo0005753-82.2026.8.03.0901ÓrgãoESTADO DO AMAPACNPJ do órgão00394577000125Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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