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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de quatro inscrições para o curso com tema – Responsabilidade Institucional do Poder Executivo e Legislativo Municipal Em Ano Eleitoral (limites, Cuidados e Responsabilidades)

MARILANDIA DO SUL CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE MARILâNDIA DO SUL

Valor estimadoR$ 9.960,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 13Controle PNCP00858645000160-1-000015/2026Processo15/2026ÓrgãoMARILANDIA DO SUL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00858645000160Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE MARILâNDIA DO SULLocalMarilândia do Sul/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 18:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. Contratação de Instituição Residência Inclusiva (RI), baseado na necessidade de garantir proteção integral e moradia subsidiada de jovens e adultos entre 18 e 59 anos, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, expostos a riscos sociais como negligência, isolamento, abandono ou violação de direitos fundamentais, e que estejam impossibilitados de conviver com a família, e necessitando de cuidados contínuos sob demanda, através de Sistema de Registro de Preços.MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA55 · Pontal do Paraná/PR · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
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  7. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada, pelo período de 12 meses, de serviço de acolhimento institucional em Casa de Apoio, em regime residencial integral e atendimento ininterrupto, destinado às usuárias Luciane Aparecida Furtado e Juliane Gonçalves dos Santos. O serviço compreenderá moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais, acompanhamento técnico e multiprofissional, suporte psicossocial e assistência integral, conforme as necessidades individuais descritas nos autos e as normas sanitárias e socioassistenciais aplicáveis.MUNICIPIO DE BITURUNAIL 5 · Bituruna/PR · Inexigibilidade · 28/07/2026
  8. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação continuada, pelo período de 12 meses, de serviço de acolhimento institucional em Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, destinado à Senhora Maria Aparecida Moura de Morais, em regime residencial e atendimento integral, incluindo moradia, alimentação, higiene, cuidados pessoais e acompanhamento técnico, conforme as normas sanitárias e assistenciais aplicáveis.MUNICIPIO DE BITURUNAIL 4 · Bituruna/PR · Inexigibilidade · 28/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “cuidados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Marilândia do Sul/PR. A lista foi completada com outras cidades de PR.

Itens publicados (1)

Item 1 · INSCRIÇÃO EM CURSO E/OU TREINAMENTO

R$ 9.960,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.490,00 · Homologado

Fornecedor: UNICURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA - ME · 19949769000189