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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de coleta, processamento, transporte e entrega de correspondências e objetos postais (serviços postais exercidos exclusivamente pela ECT), a serem prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP · MEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DF

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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP00889834000108-1-000018/2026Processo23038.010749/2025-08ÓrgãoFUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPCNPJ do órgão00889834000108Unidade compradoraMEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 18:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 8299-7/99Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

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