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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e capacitação voltadas à revisão e proposição de melhorias no Regulamento de Licitações e Contratos da Emgea - RILC e minutas de documentos a ele relacionados, a serem prestados por empresa especializada em licitações públicas com experiência comprovada na aplicação das Leis nº 13.303/2016 e nº 14.133/2021.

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA · EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DF

Valor estimadoR$ 255.000,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP04527335000113-1-000028/2026Processo10034.003134/2026-96ÓrgãoEMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ do órgão04527335000113Unidade compradoraEMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, II, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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