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DispensaDivulgada no PNCP

Garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros de água mineral natural sem gás.

FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP · MEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DF

Valor estimadoR$ 57.600,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00889834000108-1-000029/2026Processo23038.006561/2026-38ÓrgãoFUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPCNPJ do órgão00889834000108Unidade compradoraMEC-FUCAPES-FUND.COORD.DE AP.NIV.SUPERIOR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 11:48Abertura23/09/2026, 12:00Encerramento29/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  9. A contratação tem por objeto o fornecimento de água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros, incluindo a disponibilização dos recipientes em regime de comodato, bem como a entrega, recolhimento e substituição conforme a demanda da Administração. A contratada deverá manter, durante toda a vigência contratual, quantidade suficiente de garrafões em comodato, com no mínimo 60 unidades disponíveis, podendo esse quantitativo ser ajustado conforme a necessidade operacional. Estima-se o fornecimento de 1.500 garrafões por ano, totalizando 7.500 unidades para o período inicial de 5 anos, ao valor unitário estimado de R$ 16,24, correspondente a R$ 24.360,00 por ano e R$ 121.800,00 para os cinco anos. O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a demanda da Administração, não havendo obrigação de aquisição integral do quantitativo estimado. O objeto é caracterizado como bem comum, por possuir padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos e usuais de mercado, e não se enquadra como bem de luxo, por se tratar de item essencial ao atendimento das necessidades administrativas da FAPDF. Considerando a natureza do objeto e o valor estimado, a contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021, pelo critério de menor preço. A vigência contratual será de 5 anos, admitidas prorrogações sucessivas, observadas as condições previstas nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à vantajosidade, disponibilidade orçamentária e interesse da Administração. A contratação é considerada continuada, tendo em vista a necessidade permanente de disponibilização de água mineral para servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes da FAPDF. Os garrafões serão fornecidos em comodato, sem ônus adicional, permanecendo sob responsabilidade da contratada, que deverá garantir sua adequada higiene, conservação e segurança, realizando a substituição sempre que neceFUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL FAPDF8 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 24/08/2026
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