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DispensaDivulgada no PNCP

ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA ATENDER DESPESA COM REABASTECIMENTO DE BOTIJÃO DE GÁS PARA ESTA CASA DE LEIS.

CAMARA MUNICIPAL DE BALIZA · CÂMARA MUNICIPAL DE BALIZA

Valor estimadoR$ 130,00
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Dados da publicação

Compra(515) | 17-0Controle PNCP00898626000167-1-000015/2026Processo330/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BALIZACNPJ do órgão00898626000167Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BALIZALocalBaliza/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.