Registro de Preços para eventuais e futuras Aquisição de Carimbos personalizados para o CISOP e para o SIMPR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

2.1. A presente demanda faz-se necessária pois o contrato atual para o fornecimento de carimbos encontra-se em fase final de vigência, o que torna imprescindível a abertura de um novo processo licitatório. A realização deste procedimento é fundamental para1 assegurar a padronização da identificação institucional e garantir a autenticidade jurídica de documentos, otimizando o fluxo de trabalho e assegurando a responsabilidade técnica nas rotinas administrativas do CISOP. 2.2. Os quantitativos foram determinados após análise do consumo efetivamente registrado, considerou-se também a projeção de demandas futuras, especialmente em razão de novas contratações, a fim de assegura a padronização da identificação institucional.