Contratação de empresa especializada na dedetização predial e limpeza de caixa d’agua para o SIMPR.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

3.1. O objeto da contratação não faz parte do PCA, considerando que o CISOP está em fase de implementação do mesmo, entretanto, está previsto no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC, publicado no site do contratante. 3.2. Justifica-se a contratação para que a empresa mantenha o controle de pragas, como ratos, formigas e insetos, entre outros, bem como a higienização da caixa d’água, utilizada para atender às necessidades dos pacientes, tais como banho, lavagem de roupas e preparo de refeições, realizadas por nossa equipe. Considerando que o pátio do SIMPR é muito grande e que há grande demanda de pacientes, acolhimento e atendimento no CAPS, faz-se necessária a continuidade dos serviços. 3.3. Portanto, a contratação é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços em condições seguras, regulamentadas e compatíveis com as exigências dos órgãos de controle.