InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES DA CUNHA · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES DA CUNHA
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Compra2Controle PNCP00944912000111-1-000032/2026Processo30ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES DA CUNHACNPJ do órgão00944912000111Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FLORES DA CUNHALocalFlores da Cunha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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