DispensaDivulgada no PNCP
COMPILAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS
CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA · CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP01044179000141-1-000038/2026Processo38ÓrgãoCAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão01044179000141Unidade compradoraCÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADALocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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