Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial na área de gestão pública, com foco no Sistema AUDESP Fase IV do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contemplando licitações, contratos administrativos, obrigações dos gestores e fiscais de contratos, envio de informações por meio de arquivos JSON Schemas e demais procedimentos relacio-nados, destinado à capacitação de servidores da Câmara Municipal de Charquea-da/SP, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Inscrição de servidores em curso presencial de capacitação sobre Sistema AUDESP Fase IV, abrangendo licitações, contratos administrativos, gestão e fiscalização contratual, obrigações dos responsáveis perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, envio de informações através de arquivos JSON Schemas, atualizações normativas e boas práticas administrativas. Carga horária mínima de 08 horas/aula, incluindo material didático e certificado de participação.