DispensaDivulgada no PNCP

SEGURO VEICULAR

CAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA · CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

Valor estimadoR$ 3.628,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP01044179000141-1-000040/2026Processo39ÓrgãoCAMARA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ do órgão01044179000141Unidade compradoraCÂMARA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADALocalCharqueada/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de seguro veicular, pelo perí-odo de 12 (doze) meses, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Charquea-da/SP, conforme especificações constantes do Termo de Referência. 2.1. Identificação do veículo Descrição Informação Marca/Modelo Toyota Corolla XEI 2.0L FFV CVT Ano fabricação/modelo 2024/2024 Combustível Álcool/Gasolina Cor externa Preto Eclipse Cor interna Preto Portas 04 Utilização Veículo oficial/institucional 2.2. Coberturas mínimas A proposta deverá contemplar obrigatoriamente todas as coberturas e condições estabelecidas no Termo de Referência, especialmente: • cobertura compreensiva do veículo; • colisão; • incêndio; • roubo e furto; • perda total e parcial; • danos materiais a terceiros; • danos corporais a terceiros; • danos morais, quando previsto no TR; • acidentes pessoais de passageiros – APP; • cobertura de vidros; • cobertura de faróis e lanternas; • assistência 24 horas; • serviço de guincho/reboque; • carro reserva; • fenômenos da natureza; • cobertura em território nacional.