A presente demanda tem por objeto a aquisição de materiais de expediente diversos, destinados ao uso das Associações de Apoio à Escola (AAEs) vinculadas à rede pública de ensino. Os materiais a serem adquiridos incluem itens necessários para a execução das atividades administrativas e pedagógicas das associações.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A medida almeja, portanto, suprir uma necessidade real, previamente identificada, contribuindo para a efetividade da atuação das associações escolares e está plenamente amparada no interesse público, uma vez que viabiliza a adequada execução das atividades de apoio indispensáveis ao funcionamento das escolas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.